TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O GYMNAMIC, vem por meio do presente TERMO, regular os direitos e obrigações no USO do APLICATIVO/PLATAFORMA da GYMNAMIC, e, pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE, declarar o seu compromisso em relação à privacidade e segurança das informações, informando sobre o tratamento de dados pessoais de todos os USUÁRIOS e terceiros em relacionamento online, por meio de sua plataforma de serviços ou aplicativo. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e complementa os eventuais Termos e Condições Gerais de Uso do site ou aplicativo da GYMNAMIC, podendo ser atualizado periodicamente em decorrência de possíveis atualizações legislativas, razão pela qual é expressamente recomendado a consulta desta seção regularmente pelo “USUÁRIO” ou “INTERESSADO”, entendido como a pessoa física, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o aplicativo e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas por este, aderindo desta forma automaticamente ao presente TERMO.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
1.1 Para a realização do cadastro, utilização das funcionalidades do aplicativo da GYMNAMIC, realização e visualização do Conteúdo, é obrigatória a leitura, compreensão e “Aceite” do presente TERMO. Ao manifestar o “Aceite”, o USUÁRIO declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no TERMO, e ainda, por livre e espontânea vontade, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento, inclusive as penalidades cabíveis.
1.2 A utilização do aplicativo, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o USUÁRIO concorda com o presente TERMO.
1.3 Ao acessar e se cadastrar no aplicativo, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.
1.4 O presente TERMO poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da GYMNAMIC. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste TERMO.
1.5 Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o USUÁRIO não deve utilizar o aplicativo da GYMNAMIC.
2. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
2.1 Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo aplicativo para permitir o acesso ao mesmo 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
3. DO CADASTRO
3.1 O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio do USUÁRIO e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
3.2 Ao se cadastrar o USUÁRIO deverá informar dados completos, recentes e válidos, necessários ao bom funcionamento e objetivo a que se presta o aplicativo, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o mesmo se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
3.3 O USUÁRIO se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, vez que pessoais e intransferíveis, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, sob pena, inclusive, ter seu acesso cancelado sem aviso prévio.
3.4 O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela GYMNAMIC, em razão de tal cancelamento.
3.5 O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
3.6 O USUÁRIO está ciente de que o mero cadastro na Plataforma/Aplicativo não fornecerá acesso aos produtos e serviços da GYMNAMIC, os quais só serão disponibilizados ao USUÁRIO após comprovação de pagamento.
3.7 Após a confirmação do cadastro, o USUÁRIO possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao USUÁRIO o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao USUÁRIO exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
3.8 Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do USUÁRIO, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
3.9 Caberá ao USUÁRIO assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
3.10 O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo da GYMNAMIC. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
4. DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS
4.1 A plataforma poderá disponibilizar para o USUÁRIO um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
4.2 Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do USUÁRIO.
4.3 Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o USUÁRIO deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
4.4 É de conhecimento expresso pelo USUÁRIO que os produtos e/ou serviços disponibilizados pela GYMNAMIC se caracterizam como obrigação/ferramenta de meio, e não de resultado, logo, não há qualquer garantia ou responsabilidade da GYMNAMIC com o resultado final almejado pelo USUÁRIO, podendo ou não ser alcançado a depender de várias circunstâncias alheias ao controle e gerência da GYMNAMIC. A GYMNAMIC, inclusive, reitera neste Termo a orientação repassada aos USUÁRIOS de que mantenham acompanhamento médico em paralelo à utilização do aplicativo/plataforma, imediatamente cessando com as atividades contraindicadas às suas condições particulares.
5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
5.1 Ao utilizar a “área de arquivos” ou “campo de texto livre” para prescrever dietas, receitas médicas ou informações referentes à suplementação sem a devida autorização dos órgãos competentes (CRN, CRM, CFM e etc.), o USUÁRIO estará sujeito às diretrizes dos respectivos órgãos, não tendo a GYMNAMIC qualquer responsabilidade acerca dessas prescrições.
5.2 A GYMNAMIC não tem qualquer ligação com nenhum órgão regulamentador de qualquer profissão, não tendo obrigação de fornecer voluntariamente nenhum dado àqueles, a não ser quando determinado judicialmente, reservando-se ao direito de fazê-lo quando identificar atos ilícitos por parte do USUÁRIO ou seus clientes.
5.3 As contas criadas pelos USUÁRIOS na plataforma são pessoais e intrasferíveis, não podendo ser compartilhadas, transferidas ou vendidas a terceiros. O USUÁRIO é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas informações de login. Havendo suspeita de incidente de segurança, perda, roubo ou divulgação não autorizada dos mesmos, deverá contatar imediatamente o suporte da GYMNAMIC.
5.4 Poderão ser autorizados até dois aparelhos para login em uma mesma conta, sem ferir o disposto no item antecedente.
5.5 Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma são para uso pessoal do USUÁRIO na forma designada pela GYMNAMIC, não podendo ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da GYMNAMIC.
5.6 É de responsabilidade do USUÁRIO os defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do USUÁRIO, bem como pela correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os USUÁRIOS, e pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional.
5.7 É responsabilidade do USUÁRIO observar os requisitos mínimos para acesso à Plataforma e aos serviços oferecidos, tais como acesso à internet, adequação dos equipamentos etc.
6. RESPONSABILIDADE DA GYMNAMIC
6.1 É de responsabilidade da GYMNAMIC a correta indicação das características dos serviços e produtos, bem como pelos defeitos e vícios encontrados nos mesmos que comprovadamente tenha dado causa.
6.2 É também de responsabilidade da GYMNAMIC as informações por esta veiculadas e divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por USUÁRIOS, por sua vez, são de inteira responsabilidade dos próprios USUÁRIOS.
6.3 A GYMNAMIC não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento, que não tenha comprovadamente dado causa.
6.4 A GYMNAMIC não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o USUÁRIO a ambiente externo a sua rede.
6.5 A GYMNAMIC não se responsabiliza por softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma ou externos, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
6.6 A GYMNAMIC não será responsabilizada pelos (i) resultados produzidos pela Plataforma, caso esta seja afetada por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (iii) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base no Conteúdo; (iv) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (v) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da Plataforma; e (vi) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.
6.7 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a GYMNAMIC se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo aluno à GYMNAMIC, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
7. PLANOS
7.1 Os planos oferecidos pela GYMNAMIC são anuais, semestrais ou mensais.
7.2 Ao realizar o cadastramento, o USUÁRIO automaticamente poderá usufruir de 7 (sete) dias de acesso grátis ao sistema, para teste de utilização.
7.3 A contratação dos serviços/produtos será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao USUÁRIO, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo USUÁRIO quando da contratação dos mesmos.
7.4 No caso de cancelamento dos planos, o USUÁRIO não receberá nenhum reembolso por eventual período não usufruído, visto que o serviço continuará disponível por todo o período contratado.
7.5 A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do USUÁRIO.
7.6 O não pagamento dos valores devidos pelo USUÁRIO, constatando-se faturas/parcelas vencidas, ensejará o bloqueio automático de acesso ao respectivo produto/serviço da Plataforma.
8. GYMNAMIC PAY, CHARGEBACKS E CONTESTAÇÕES DE PAGAMENTO
8.1 Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular e no plural:
8.2 A GYMNAMIC reserva-se ao direito de remover o acesso do USUÁRIO no caso de identificação de tentativa fraudulenta de chargeback ou qualquer outro tipo de contestação de valores por meio de terceiros (a exemplo de operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento).
8.3 Identificada a contestação fraudulenta de valores, o USUÁRIO terá bloqueado seu acesso à plataforma e aos aplicativos, podendo liberá-lo após o pagamento integral dos valores, com adição de multa de 30% (trinta por cento), através de boleto bancário. 8.4 Em caso de cobrança equivocada, poderá o USUÁRIO entrar em contato com o suporte da GYMNAMIC para requerer o reembolso dos valores.
9. COMPRAS ATRAVÉS DE TERCEIROS
9.1 A contratação dos serviços prestados pela GYMNAMIC independe de intermediadores, podendo ser realizada a qualquer momento através do website ou aplicativo, que poderá ser baixado através das plataformas da Google Play ou Apple Store.
9.2 Eventual compra realizada através de terceiro por valor maior ou menor, ou em diferentes condições comerciais ou de parcelamento ofertadas pela GYMNAMIC, é de inteira responsabilidade do terceiro e do adquirente, visto que realizada de forma avulsa e autônoma em relação à GYMNAMIC.
9.3 A GYMNAMIC reserva-se ao direito de intervir em quaisquer negociações entre terceiros e USUÁRIOS quando houver violação dos termos e condições de uso, regras de oferta, ofensa ao Código de Defesa do Consumidor ou à qualquer legislação vigente aplicada ao caso.
10. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
10.1.1 A empresa GYMNAMIC, como controladora de dados, coleta dados quando da criação da conta a ser utilizada e durante a prestação de serviços a fim de verificar a autenticidade da identidade do USUÁRIO que utiliza o sistema, sendo que estes dados são livremente fornecidos pelo próprio USUÁRIO, sendo que o aceite da política de privacidade e termos de uso configura a autorização do USUÁRIO para o tratamento dos dados.
10.1.2 Os dados pessoais que a GYMNAMIC recolhe são, dentre outros, os dados de uso e correio eletrônico (e-mail), incluindo, mas não limitando-se, ao nome completo, idade, altura, peso, sexo e frequência cardíaca, todos justificadamente necessários ao bom funcionamento e utilização do aplicativo, produtos e serviços em apreço.
10.1.3 Ao utilizar-se da aplicação GYMNAMIC, o USUÁRIO se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para a empresa.
10.1.4 A GYMNAMIC não coleta dados sensíveis de seus USUÁRIOS.
10.1.5 Todos os dados inseridos nas plataformas da GYMNAMIC são coletados pela empresa e tratados da mesma forma que os dados dos USUÁRIOS clientes.
10.1.6 Dados financeiros, como número de cartão de crédito, validade e código de segurança não são coletados e nem armazenados pelo sistema da GYMNAMIC.
10.2. OBJETIVOS DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS.
10.2.1 O tratamento de dados coletados pela GYMNAMIC se dará em plena conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:
a) Identificação dos seus USUÁRIOS, bem como pelas suas preferências e necessidades, cumprindo com a legislação vigente, bem como com as normativas do Banco Central do Brasil;
b) Promoção dos serviços oferecidos pela empresa, bem como de novas funcionalidades do aplicativo e outros desenvolvimentos que possam ser de interesse dos clientes, USUÁRIOS e seguidores da empresa, além da melhoria dos serviços prestados para realização de acompanhamento de tráfego, identificando grupos de perfis de USUÁRIOS para fins de orientação publicitária;
c) Divulgação de conteúdo relacionado às necessidades dos USUÁRIOS e finalidade do aplicativo;
d) Estudar a interação dos USUÁRIOS com os meios de comunicação da GYMNAMIC, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento, como forma e disposição de canais de contato, novas ferramentas de disponibilização de conteúdo, avaliação do interesse pelos materiais divulgados e outros;
e) Estabelecer critérios de identificação do USUÁRIO cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema, website e redes sociais;
f) Evitar a ocorrência de fraudes contra o USUÁRIO, terceiros e contra a empresa;
g) Possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma, website e redes sociais, atendendo expectativas do USUÁRIO;
h) Execução das obrigações contratuais estabelecidas pela GYMNAMIC em face de USUÁRIOS clientes, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;
i) Aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma, website e redes sociais;
j) Prestar atendimento nos casos em que os USUÁRIOS ou terceiros buscam contato com a administradora da plataforma, garantindo a identificação dos dados informados pelo usuário ou terceiro quando da realização do cadastro na plataforma disponibilizada;
k) Monitorar e investigar o cumprimento das políticas e regulamentações de uso da plataforma;
l) Cumprimento da(s) legislação(ões) aplicável(is).
10.3. DA PROTEÇÃO E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS
10.3.1 A GYMNAMIC, objetivando a proteção dos dados dos USUÁRIOS e de terceiros armazenados, utilizar-se-á de medidas físicas e digitais de segurança, como controles de acessos, criptografia de informações, firewall, auditoria de alterações, entre outros mecanismos de proteção.
10.3.2 Os dados pessoais obtidos pela empresa terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.
10.3.3 A empresa, mesmo comprometida com as melhores práticas da segurança da informação, não garantirá a impossibilidade de evento danoso decorrente de invasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada da própria GYMNAMIC, cabendo ao USUÁRIO a manutenção de segurança e integridade do dispositivo pelo qual acessa o sistema, o qual deverá manter atualizados os sistemas antivírus e de segurança do sistema operacional.
10.3.4 Cabe ao USUÁRIO zelar pela confidencialidade das informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website do GYMNAMIC, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança implementada pela contratada.
10.3.5 A GYMNAMIC reterá os dados fornecidos pelo usuário apenas pelo período necessário para servir ao propósito de negócios aplicável conforme descrito acima, na medida do que for razoavelmente necessário para cumprir uma exigência legal aplicável ou conforme aconselhável à luz do prazo prescricional aplicável.
10.3.6 Após o fim do período de armazenamento aplicável, os dados pessoais fornecidos pelos usuários ou terceiros serão eliminados ou destruídos de forma segura ou tornados anônimos.
10.4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
10.4.1 Os dados de natureza pessoal do USUÁRIO poderão ser compartilhados pela GYMNAMIC com terceiros, nas hipóteses de:
(a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e/ou incorporação;
(b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros), serviços jurídicos, redes sociais, sites de compras e de pesquisa e anúncios de terceiros.
10.4.2 A GYMNAMIC compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e de conformidade com os terceiros que terão acesso aos dados dos USUÁRIOS, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que poderão estar fora do território brasileiro, que será reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.
10.4.3 Com a ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade, o USUÁRIO manifesta seu inequívoco, livre e informado consentimento com a eventual transferência de dados em atenção à ordem emanada por autoridades oficiais de países de fora do território brasileiro. A GYMNAMIC esclarece ainda, que o consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às autoridades decorra de exigência legal.
10.4.4 Informa-se ao USUÁRIO que a empresa é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos USUÁRIOS em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.
10.4.5 A GYMNAMIC reserva-se ao direito de utilizar todos os dados fornecidos pelos seus USUÁRIOS dentro da aplicação e do website, inclusive os dos alunos do USUÁRIO, respeitando a legislação vigente.
10.5. DO USO DOS COOKIES
10.5.1 A GYMNAMIC declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência de seus USUÁRIOS em suas plataformas e páginas na Internet. Cookies são arquivos enviados pela empresa a cada acesso em seu website e instalados no navegador dos USUÁRIOS que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o USUÁRIO, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página e no aplicativo. A GYMNAMIC faz uso de cookies para execução de: (a) autenticação e segurança; (b) oferta de anúncios e conteúdos relacionados a suas atividades; (c) oferta de produtos e serviços; (d) medição de desempenho e estatísticas; (e) anúncios próprio e de terceiros.
10.5.2 A empresa assegura que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados.
10.5.3 O uso dos cookies pela GYMNAMIC será previamente autorizado pelo USUÁRIO quando de seu acesso às plataformas e websites online. As autorizações também poderão ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo USUÁRIO.
10.5.4 A GYMNAMIC esclarece que o bloqueio dos cookies poderá interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizar o acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.
10.5.5 Os cookies poderão ser desligados a qualquer momento pelo USUÁRIO, entretanto, a desativação desta ferramenta mudará a forma como o USUÁRIO interage com o website e aplicativo, podendo, inclusive, impedir o login do USUÁRIO em determinados programas, websites ou fóruns.
10.5.6 Ainda, para execução das suas atividades, a GYMNAMIC poderá registrar, caso aplicável, os acessos efetuados pelos USUÁRIOS em nosso site , incluindo: Endereço IP e Porta Lógica de Origem dos USUÁRIOS; Ações efetuadas pelos USUÁRIOS no website e aplicativos; Telas acessadas pelos USUÁRIOS; Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como o acesso dos USUÁRIOS no website e aplicativo; Dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário; Session ID dos USUÁRIOS; Histórico de operações realizadas; Comportamentos identificados na interação com o website e aplicativos. O processo tem como objetivo coletar e analisar logs de acesso, para controles internos, apoio às auditorias e rastreabilidade. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos USUÁRIOS, sempre respeitando as condições da presente Política.
10.6. DOS DIREITOS DO TITULAR
10.6.1 A GYMNAMIC assegura ao USUÁRIO o direito de acesso aos dados pessoais em uso, bem como todos os direitos assegurados na Lei Geral de Proteção de Dados, conforme determina seu artigo 18.
10.6.2 Os dados colhidos serão mantidos pela GYMNAMIC pelo período necessário para a prestação dos serviços e, na hipótese de rescisão do contrato, conforme previsto pela Lei 9.613/98, serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos, extensíveis mediante solicitação do Ministério Público ou autoridades administrativas.
10.6.3 O USUÁRIO pode solicitar a destruição dos dados pessoais constantes na GYMNAMIC, sendo que para isso deverá observar as diretrizes constantes na Lei 9.613/98, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de armazenamento obrigatório.
10.6.4 O USUÁRIO tem direito a obter da GYMNAMIC, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento, e mediante requisição: a) Confirmação da existência de tratamento; b) Acesso aos dados; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709, de 2018; e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do USUÁRIO, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709, de 2018; g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, de 2018, mediante sua manifestação expressa, por meio de solicitação via e-mail ou por correspondência encaminhada GYMNAMIC (Controladora), ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente instrumento, nos termos do inciso VI do “caput” do art. 18 da Lei nº 13.709, de 2018.
10.7. DO CONSENTIMENTO QUANTO À COLETA DE DADOS
10.7.1 Ao se cadastrar no sistema da GYMNAMIC, concordando com o presente TERMO, o USUÁRIO estará aceitando, também, a Política de Privacidade estabelecida neste item 10, estando ciente que não havendo concordância do USUÁRIO em relação à Política adotada, não é possível utilizar-se dos serviços fornecidos pela empresa.
10.8. DA EXCLUSÃO DA CONTA DO USUÁRIO
10.8.1 – O USUÁRIO poderá efetuar a exclusão da sua conta de usuário mantida junto ao sistema da GYMNAMIC.
10.8.2 – Se o USUÁRIO excluir sua conta junto ao sistema GYMNAMIC, nós excluiremos por definitivo suas informações, dados, incluindo todas as informações de treinos gerais ou personalizados.
10.8.2.1 – A exclusão da conta pelo USUÁRIO acarreta na exclusão definitiva e permanente dos dados da conta, não sendo possível a restauração destes dados pela GYMNAMIC.
10.8.3 – A exclusão da conta pelo USUÁRIO, se realizada com o plano de assinatura válido e ativo, não implica no cancelamento automático da assinatura, razão pela qual, sugerimos que o USUÁRIO acesse diretamente o menu “MINHAS ASSINATURAS”, antes de efetuar a exclusão de sua conta.
10.8.4 – Não sendo realizado o cancelamento da assinatura, válida e ativa, na forma do item 10.8.3, o USUÁRIO poderá proceder com o cancelamento da assinatura diretamente através das lojas AppStore ou Google Play.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 O USUÁRIO da GYMNAMIC reconhece e concorda que é de titularidade da GYMNAMIC toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página https://www.gymnamic.com e em qualquer material criado ou disponibilizado pela GYMNAMIC e sua conta da GYMNAMIC. Tal propriedade intelectual engloba: (a) marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (c) registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas; (d) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; e (e) segredos industriais e know-how.
11.2 O USUÁRIO da GYMNAMIC se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual da GYMNAMIC, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual da GYMNAMIC para quaisquer finalidades além das previstas neste Termo e Condições e permitidas por lei.
11.3 O USUÁRIO da GYMNAMIC se compromete a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Apple (App Store), Android (Google Play Store). O mesmo também se compromete a possuir smartphone que, por discricionariedade da GYMNAMIC, possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário. 11.4 O USUÁRIO da GYMNAMIC reconhece e concorda que o uso da Plataforma fora dos termos e condições estabelecidos neste Termo pode configurar crime, conforme disposto no Título III do Código Penal, no Título V da Lei 9279/96 – Lei de Propriedade Industrial, e no Capítulo V da Lei 9609/98 – Lei de Software.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular e no plural:
12.1.1 WEBSITE: Website é uma palavra que resulta da justaposição das palavras inglesas web (rede) e site (sítio, lugar). No contexto das comunicações eletrônicas, website e site possuem o mesmo significado e são utilizadas para fazer referência a uma página ou a um agrupamento de páginas relacionadas entre si, acessíveis na internet através de um determinado endereço.
12.1.2 GEOTARGETING: Geotargeting é mostrar para o seu usuário um conteúdo baseando-se em sua posição geográfica 12.1.3 IP (INTERNET PROTOCOL): O termo IP (Internet Protocol) é um número identificador dado ao seu computador, ou roteador, ao conectar-se à rede. É através desse número que seu computador pode enviar e receber dados na internet. O IP é definido pelo seu provedor de Internet
12.1.4 ISP (INTERNET SERVICE PROVIDER): ISP é a abreviatura de Internet Service Provider e refere-se a empresas ou corporações que fornecem às pessoas acesso à Internet a um preço.
12.1.5 PUSH-UP
12.2 A Plataforma poderá ser aperfeiçoada, conforme conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, ficam incorporadas e estão sujeitas a este TERMO.
12.3 O USUÁRIO da plataforma que se cadastrar como educador físico declara, através do formulário de cadastramento, que está registrado no Conselho Nacional de Educação Física (CREF) de sua região, estando sujeito às diretrizes por aquele impostas, bem como às sanções cabíveis, no caso de infringir eventual Lei, ou exercer a profissão de forma ilegal, sendo a GYMNAMIC isenta de qualquer responsabilidade em razão dos atos do USUÁRIO irregular.
12.4 O USUÁRIO é responsável por todas as informações que adicionar ao sistema, sendo responsável por eventuais danos causados aos seus alunos em razão de prescrição de treinos, testes ou avaliações físicas (seja pela má execução do aluno ou do profissional).
12.5 A GYMNAMIC reserva-se ao direito de ofertar produtos ou serviços, próprio ou de terceiros, para todos os USUÁRIOS da plataforma, sejam eles professores, alunos ou quaisquer outros USUÁRIOS.
12.6 A GYMNAMIC possui ligações para outros sites, que podem conter informações/ferramentas úteis para os visitantes. A política de privacidade não é aplicada à websites de terceiros, devendo assim, o USUÁRIO ler e concordar com os termos de uso e política de privacidade destes websites, a fim de garantir a sua segurança, visto que a GYMNAMIC não se responsabiliza pela política de privacidade e conteúdo destes websites.
12.7 Ao clicar em algum anúncio, os dados do USUÁRIO serão coletados pelo anunciante, podendo os anunciantes utilizarem-se do serviço de geotargeting.
12.8 O endereço de IP (Internet Protocol) e ISP (Internet Service Provider) serão coletados pela GYMNAMIC e por terceiros, bem como as informações do browser utilizado para visitação do website, tempo de visita e páginas acessadas através da plataforma, a fim de proporcionar uma melhor experiência aos USUÁRIOS.
12.9 A GYMNAMIC reserva-se ao direito de enviar notificações push-up e e-mails para todos os USUÁRIOS cadastrados em sua base de dados, podendo as notificações terem finalidade transacional, publicitária, de oferta, anúncio, engajamento e outros.
12.10 A GYMNAMIC não se responsabiliza em relação à entrega ou qualidade da prestação dos serviços e produtos que venham a ser vendidos pelos USUÁRIOS aos seus clientes, visto que não se encaixa na cadeia de consumo (visto não ser fornecedor), reservando-se ao direito de regresso, a fim de ver-se ressarcido de quaisquer prejuízos que venha a ter em razão de algum ato indevido de seus USUÁRIOS.
12.11 Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, a GYMNAMIC se coloca à disposição para contato por meio de seus canais de atendimento.
12.12 A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste TERMO, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.
12.13 Uma eventual tolerância da GYMNAMIC quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste TERMO não implicará em novação ou renúncia de direito, podendo, a qualquer tempo, exigir o fiel e cabal cumprimento deste TERMO.
12.14 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a GYMNAMIC poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO: a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12.15 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo ou da legislação aplicável poderá também, a qualquer momento e independentemente de notificação prévia, sem que seja devido qualquer pagamento ou indenização ao USUÁRIO, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da GYMNAMIC e o bloqueio de todos os serviços prestados ao USUÁRIO.
13. VIGÊNCIA
13.1 O presente TERMO tem vigência por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro, aceite deste e utilização do sistema, até o seu efetivo cancelamento.
14. SUPORTE
14.1 Se restar qualquer dúvida ao USUÁRIO após a leitura deste Termo, especialmente no que se refere à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, neste especial inclusive para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados na presente Política, por exemplo, direito de acesso ou correção dos seus Dados Pessoais, o mesmo deverá enviar a sua solicitação para o seguinte e-mail [email protected] com o assunto: “LGPD - TITULAR DE DADOS”.
14.2 Se o contato se referir às demais condições de uso do aplicativo/plataforma, o USUÁRIO deverá entrar em contato a GYMNAMIC através do seguinte endereço de e-mail [email protected]
14.3 O Suporte Técnico limita-se ao atendimento ao USUÁRIO, por meio de troca de informações, através dos canais de atendimento disponibilizados pela GYMNAMIC, não estando incluído neste serviço o atendimento in loco / presencial.
14.4 O Suporte Técnico fornecido não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do USUÁRIO.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
15.1 Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da cidade de IRATI/PR, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
1.1 Para a realização do cadastro, utilização das funcionalidades do aplicativo da GYMNAMIC, realização e visualização do Conteúdo, é obrigatória a leitura, compreensão e “Aceite” do presente TERMO. Ao manifestar o “Aceite”, o USUÁRIO declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no TERMO, e ainda, por livre e espontânea vontade, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento, inclusive as penalidades cabíveis.
1.2 A utilização do aplicativo, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o USUÁRIO concorda com o presente TERMO.
1.3 Ao acessar e se cadastrar no aplicativo, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.
1.4 O presente TERMO poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da GYMNAMIC. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste TERMO.
1.5 Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o USUÁRIO não deve utilizar o aplicativo da GYMNAMIC.
2. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
2.1 Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo aplicativo para permitir o acesso ao mesmo 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
3. DO CADASTRO
3.1 O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio do USUÁRIO e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
3.2 Ao se cadastrar o USUÁRIO deverá informar dados completos, recentes e válidos, necessários ao bom funcionamento e objetivo a que se presta o aplicativo, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o mesmo se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
3.3 O USUÁRIO se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, vez que pessoais e intransferíveis, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, sob pena, inclusive, ter seu acesso cancelado sem aviso prévio.
3.4 O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela GYMNAMIC, em razão de tal cancelamento.
3.5 O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
3.6 O USUÁRIO está ciente de que o mero cadastro na Plataforma/Aplicativo não fornecerá acesso aos produtos e serviços da GYMNAMIC, os quais só serão disponibilizados ao USUÁRIO após comprovação de pagamento.
3.7 Após a confirmação do cadastro, o USUÁRIO possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao USUÁRIO o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao USUÁRIO exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
3.8 Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do USUÁRIO, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
3.9 Caberá ao USUÁRIO assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
3.10 O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo da GYMNAMIC. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
4. DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS
4.1 A plataforma poderá disponibilizar para o USUÁRIO um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
4.2 Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do USUÁRIO.
4.3 Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o USUÁRIO deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
4.4 É de conhecimento expresso pelo USUÁRIO que os produtos e/ou serviços disponibilizados pela GYMNAMIC se caracterizam como obrigação/ferramenta de meio, e não de resultado, logo, não há qualquer garantia ou responsabilidade da GYMNAMIC com o resultado final almejado pelo USUÁRIO, podendo ou não ser alcançado a depender de várias circunstâncias alheias ao controle e gerência da GYMNAMIC. A GYMNAMIC, inclusive, reitera neste Termo a orientação repassada aos USUÁRIOS de que mantenham acompanhamento médico em paralelo à utilização do aplicativo/plataforma, imediatamente cessando com as atividades contraindicadas às suas condições particulares.
5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
5.1 Ao utilizar a “área de arquivos” ou “campo de texto livre” para prescrever dietas, receitas médicas ou informações referentes à suplementação sem a devida autorização dos órgãos competentes (CRN, CRM, CFM e etc.), o USUÁRIO estará sujeito às diretrizes dos respectivos órgãos, não tendo a GYMNAMIC qualquer responsabilidade acerca dessas prescrições.
5.2 A GYMNAMIC não tem qualquer ligação com nenhum órgão regulamentador de qualquer profissão, não tendo obrigação de fornecer voluntariamente nenhum dado àqueles, a não ser quando determinado judicialmente, reservando-se ao direito de fazê-lo quando identificar atos ilícitos por parte do USUÁRIO ou seus clientes.
5.3 As contas criadas pelos USUÁRIOS na plataforma são pessoais e intrasferíveis, não podendo ser compartilhadas, transferidas ou vendidas a terceiros. O USUÁRIO é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas informações de login. Havendo suspeita de incidente de segurança, perda, roubo ou divulgação não autorizada dos mesmos, deverá contatar imediatamente o suporte da GYMNAMIC.
5.4 Poderão ser autorizados até dois aparelhos para login em uma mesma conta, sem ferir o disposto no item antecedente.
5.5 Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma são para uso pessoal do USUÁRIO na forma designada pela GYMNAMIC, não podendo ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da GYMNAMIC.
5.6 É de responsabilidade do USUÁRIO os defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do USUÁRIO, bem como pela correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os USUÁRIOS, e pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional.
5.7 É responsabilidade do USUÁRIO observar os requisitos mínimos para acesso à Plataforma e aos serviços oferecidos, tais como acesso à internet, adequação dos equipamentos etc.
6. RESPONSABILIDADE DA GYMNAMIC
6.1 É de responsabilidade da GYMNAMIC a correta indicação das características dos serviços e produtos, bem como pelos defeitos e vícios encontrados nos mesmos que comprovadamente tenha dado causa.
6.2 É também de responsabilidade da GYMNAMIC as informações por esta veiculadas e divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por USUÁRIOS, por sua vez, são de inteira responsabilidade dos próprios USUÁRIOS.
6.3 A GYMNAMIC não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento, que não tenha comprovadamente dado causa.
6.4 A GYMNAMIC não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o USUÁRIO a ambiente externo a sua rede.
6.5 A GYMNAMIC não se responsabiliza por softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma ou externos, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
6.6 A GYMNAMIC não será responsabilizada pelos (i) resultados produzidos pela Plataforma, caso esta seja afetada por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (iii) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base no Conteúdo; (iv) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (v) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da Plataforma; e (vi) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.
6.7 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a GYMNAMIC se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo aluno à GYMNAMIC, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
7. PLANOS
7.1 Os planos oferecidos pela GYMNAMIC são anuais, semestrais ou mensais.
7.2 Ao realizar o cadastramento, o USUÁRIO automaticamente poderá usufruir de 7 (sete) dias de acesso grátis ao sistema, para teste de utilização.
7.3 A contratação dos serviços/produtos será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao USUÁRIO, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo USUÁRIO quando da contratação dos mesmos.
7.4 No caso de cancelamento dos planos, o USUÁRIO não receberá nenhum reembolso por eventual período não usufruído, visto que o serviço continuará disponível por todo o período contratado.
7.5 A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do USUÁRIO.
7.6 O não pagamento dos valores devidos pelo USUÁRIO, constatando-se faturas/parcelas vencidas, ensejará o bloqueio automático de acesso ao respectivo produto/serviço da Plataforma.
8. GYMNAMIC PAY, CHARGEBACKS E CONTESTAÇÕES DE PAGAMENTO
8.1 Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular e no plural:
8.2 A GYMNAMIC reserva-se ao direito de remover o acesso do USUÁRIO no caso de identificação de tentativa fraudulenta de chargeback ou qualquer outro tipo de contestação de valores por meio de terceiros (a exemplo de operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento).
8.3 Identificada a contestação fraudulenta de valores, o USUÁRIO terá bloqueado seu acesso à plataforma e aos aplicativos, podendo liberá-lo após o pagamento integral dos valores, com adição de multa de 30% (trinta por cento), através de boleto bancário. 8.4 Em caso de cobrança equivocada, poderá o USUÁRIO entrar em contato com o suporte da GYMNAMIC para requerer o reembolso dos valores.
9. COMPRAS ATRAVÉS DE TERCEIROS
9.1 A contratação dos serviços prestados pela GYMNAMIC independe de intermediadores, podendo ser realizada a qualquer momento através do website ou aplicativo, que poderá ser baixado através das plataformas da Google Play ou Apple Store.
9.2 Eventual compra realizada através de terceiro por valor maior ou menor, ou em diferentes condições comerciais ou de parcelamento ofertadas pela GYMNAMIC, é de inteira responsabilidade do terceiro e do adquirente, visto que realizada de forma avulsa e autônoma em relação à GYMNAMIC.
9.3 A GYMNAMIC reserva-se ao direito de intervir em quaisquer negociações entre terceiros e USUÁRIOS quando houver violação dos termos e condições de uso, regras de oferta, ofensa ao Código de Defesa do Consumidor ou à qualquer legislação vigente aplicada ao caso.
10. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
10.1.1 A empresa GYMNAMIC, como controladora de dados, coleta dados quando da criação da conta a ser utilizada e durante a prestação de serviços a fim de verificar a autenticidade da identidade do USUÁRIO que utiliza o sistema, sendo que estes dados são livremente fornecidos pelo próprio USUÁRIO, sendo que o aceite da política de privacidade e termos de uso configura a autorização do USUÁRIO para o tratamento dos dados.
10.1.2 Os dados pessoais que a GYMNAMIC recolhe são, dentre outros, os dados de uso e correio eletrônico (e-mail), incluindo, mas não limitando-se, ao nome completo, idade, altura, peso, sexo e frequência cardíaca, todos justificadamente necessários ao bom funcionamento e utilização do aplicativo, produtos e serviços em apreço.
10.1.3 Ao utilizar-se da aplicação GYMNAMIC, o USUÁRIO se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para a empresa.
10.1.4 A GYMNAMIC não coleta dados sensíveis de seus USUÁRIOS.
10.1.5 Todos os dados inseridos nas plataformas da GYMNAMIC são coletados pela empresa e tratados da mesma forma que os dados dos USUÁRIOS clientes.
10.1.6 Dados financeiros, como número de cartão de crédito, validade e código de segurança não são coletados e nem armazenados pelo sistema da GYMNAMIC.
10.2. OBJETIVOS DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS.
10.2.1 O tratamento de dados coletados pela GYMNAMIC se dará em plena conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:
a) Identificação dos seus USUÁRIOS, bem como pelas suas preferências e necessidades, cumprindo com a legislação vigente, bem como com as normativas do Banco Central do Brasil;
b) Promoção dos serviços oferecidos pela empresa, bem como de novas funcionalidades do aplicativo e outros desenvolvimentos que possam ser de interesse dos clientes, USUÁRIOS e seguidores da empresa, além da melhoria dos serviços prestados para realização de acompanhamento de tráfego, identificando grupos de perfis de USUÁRIOS para fins de orientação publicitária;
c) Divulgação de conteúdo relacionado às necessidades dos USUÁRIOS e finalidade do aplicativo;
d) Estudar a interação dos USUÁRIOS com os meios de comunicação da GYMNAMIC, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento, como forma e disposição de canais de contato, novas ferramentas de disponibilização de conteúdo, avaliação do interesse pelos materiais divulgados e outros;
e) Estabelecer critérios de identificação do USUÁRIO cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema, website e redes sociais;
f) Evitar a ocorrência de fraudes contra o USUÁRIO, terceiros e contra a empresa;
g) Possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma, website e redes sociais, atendendo expectativas do USUÁRIO;
h) Execução das obrigações contratuais estabelecidas pela GYMNAMIC em face de USUÁRIOS clientes, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;
i) Aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma, website e redes sociais;
j) Prestar atendimento nos casos em que os USUÁRIOS ou terceiros buscam contato com a administradora da plataforma, garantindo a identificação dos dados informados pelo usuário ou terceiro quando da realização do cadastro na plataforma disponibilizada;
k) Monitorar e investigar o cumprimento das políticas e regulamentações de uso da plataforma;
l) Cumprimento da(s) legislação(ões) aplicável(is).
10.3. DA PROTEÇÃO E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS
10.3.1 A GYMNAMIC, objetivando a proteção dos dados dos USUÁRIOS e de terceiros armazenados, utilizar-se-á de medidas físicas e digitais de segurança, como controles de acessos, criptografia de informações, firewall, auditoria de alterações, entre outros mecanismos de proteção.
10.3.2 Os dados pessoais obtidos pela empresa terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.
10.3.3 A empresa, mesmo comprometida com as melhores práticas da segurança da informação, não garantirá a impossibilidade de evento danoso decorrente de invasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada da própria GYMNAMIC, cabendo ao USUÁRIO a manutenção de segurança e integridade do dispositivo pelo qual acessa o sistema, o qual deverá manter atualizados os sistemas antivírus e de segurança do sistema operacional.
10.3.4 Cabe ao USUÁRIO zelar pela confidencialidade das informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website do GYMNAMIC, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança implementada pela contratada.
10.3.5 A GYMNAMIC reterá os dados fornecidos pelo usuário apenas pelo período necessário para servir ao propósito de negócios aplicável conforme descrito acima, na medida do que for razoavelmente necessário para cumprir uma exigência legal aplicável ou conforme aconselhável à luz do prazo prescricional aplicável.
10.3.6 Após o fim do período de armazenamento aplicável, os dados pessoais fornecidos pelos usuários ou terceiros serão eliminados ou destruídos de forma segura ou tornados anônimos.
10.4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
10.4.1 Os dados de natureza pessoal do USUÁRIO poderão ser compartilhados pela GYMNAMIC com terceiros, nas hipóteses de:
(a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e/ou incorporação;
(b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros), serviços jurídicos, redes sociais, sites de compras e de pesquisa e anúncios de terceiros.
10.4.2 A GYMNAMIC compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e de conformidade com os terceiros que terão acesso aos dados dos USUÁRIOS, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que poderão estar fora do território brasileiro, que será reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.
10.4.3 Com a ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade, o USUÁRIO manifesta seu inequívoco, livre e informado consentimento com a eventual transferência de dados em atenção à ordem emanada por autoridades oficiais de países de fora do território brasileiro. A GYMNAMIC esclarece ainda, que o consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às autoridades decorra de exigência legal.
10.4.4 Informa-se ao USUÁRIO que a empresa é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos USUÁRIOS em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.
10.4.5 A GYMNAMIC reserva-se ao direito de utilizar todos os dados fornecidos pelos seus USUÁRIOS dentro da aplicação e do website, inclusive os dos alunos do USUÁRIO, respeitando a legislação vigente.
10.5. DO USO DOS COOKIES
10.5.1 A GYMNAMIC declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência de seus USUÁRIOS em suas plataformas e páginas na Internet. Cookies são arquivos enviados pela empresa a cada acesso em seu website e instalados no navegador dos USUÁRIOS que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o USUÁRIO, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página e no aplicativo. A GYMNAMIC faz uso de cookies para execução de: (a) autenticação e segurança; (b) oferta de anúncios e conteúdos relacionados a suas atividades; (c) oferta de produtos e serviços; (d) medição de desempenho e estatísticas; (e) anúncios próprio e de terceiros.
10.5.2 A empresa assegura que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados.
10.5.3 O uso dos cookies pela GYMNAMIC será previamente autorizado pelo USUÁRIO quando de seu acesso às plataformas e websites online. As autorizações também poderão ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo USUÁRIO.
10.5.4 A GYMNAMIC esclarece que o bloqueio dos cookies poderá interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizar o acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.
10.5.5 Os cookies poderão ser desligados a qualquer momento pelo USUÁRIO, entretanto, a desativação desta ferramenta mudará a forma como o USUÁRIO interage com o website e aplicativo, podendo, inclusive, impedir o login do USUÁRIO em determinados programas, websites ou fóruns.
10.5.6 Ainda, para execução das suas atividades, a GYMNAMIC poderá registrar, caso aplicável, os acessos efetuados pelos USUÁRIOS em nosso site , incluindo: Endereço IP e Porta Lógica de Origem dos USUÁRIOS; Ações efetuadas pelos USUÁRIOS no website e aplicativos; Telas acessadas pelos USUÁRIOS; Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como o acesso dos USUÁRIOS no website e aplicativo; Dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário; Session ID dos USUÁRIOS; Histórico de operações realizadas; Comportamentos identificados na interação com o website e aplicativos. O processo tem como objetivo coletar e analisar logs de acesso, para controles internos, apoio às auditorias e rastreabilidade. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos USUÁRIOS, sempre respeitando as condições da presente Política.
10.6. DOS DIREITOS DO TITULAR
10.6.1 A GYMNAMIC assegura ao USUÁRIO o direito de acesso aos dados pessoais em uso, bem como todos os direitos assegurados na Lei Geral de Proteção de Dados, conforme determina seu artigo 18.
10.6.2 Os dados colhidos serão mantidos pela GYMNAMIC pelo período necessário para a prestação dos serviços e, na hipótese de rescisão do contrato, conforme previsto pela Lei 9.613/98, serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos, extensíveis mediante solicitação do Ministério Público ou autoridades administrativas.
10.6.3 O USUÁRIO pode solicitar a destruição dos dados pessoais constantes na GYMNAMIC, sendo que para isso deverá observar as diretrizes constantes na Lei 9.613/98, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de armazenamento obrigatório.
10.6.4 O USUÁRIO tem direito a obter da GYMNAMIC, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento, e mediante requisição: a) Confirmação da existência de tratamento; b) Acesso aos dados; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709, de 2018; e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do USUÁRIO, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709, de 2018; g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, de 2018, mediante sua manifestação expressa, por meio de solicitação via e-mail ou por correspondência encaminhada GYMNAMIC (Controladora), ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente instrumento, nos termos do inciso VI do “caput” do art. 18 da Lei nº 13.709, de 2018.
10.7. DO CONSENTIMENTO QUANTO À COLETA DE DADOS
10.7.1 Ao se cadastrar no sistema da GYMNAMIC, concordando com o presente TERMO, o USUÁRIO estará aceitando, também, a Política de Privacidade estabelecida neste item 10, estando ciente que não havendo concordância do USUÁRIO em relação à Política adotada, não é possível utilizar-se dos serviços fornecidos pela empresa.
10.8. DA EXCLUSÃO DA CONTA DO USUÁRIO
10.8.1 – O USUÁRIO poderá efetuar a exclusão da sua conta de usuário mantida junto ao sistema da GYMNAMIC.
10.8.2 – Se o USUÁRIO excluir sua conta junto ao sistema GYMNAMIC, nós excluiremos por definitivo suas informações, dados, incluindo todas as informações de treinos gerais ou personalizados.
10.8.2.1 – A exclusão da conta pelo USUÁRIO acarreta na exclusão definitiva e permanente dos dados da conta, não sendo possível a restauração destes dados pela GYMNAMIC.
10.8.3 – A exclusão da conta pelo USUÁRIO, se realizada com o plano de assinatura válido e ativo, não implica no cancelamento automático da assinatura, razão pela qual, sugerimos que o USUÁRIO acesse diretamente o menu “MINHAS ASSINATURAS”, antes de efetuar a exclusão de sua conta.
10.8.4 – Não sendo realizado o cancelamento da assinatura, válida e ativa, na forma do item 10.8.3, o USUÁRIO poderá proceder com o cancelamento da assinatura diretamente através das lojas AppStore ou Google Play.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 O USUÁRIO da GYMNAMIC reconhece e concorda que é de titularidade da GYMNAMIC toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página https://www.gymnamic.com e em qualquer material criado ou disponibilizado pela GYMNAMIC e sua conta da GYMNAMIC. Tal propriedade intelectual engloba: (a) marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (c) registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas; (d) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; e (e) segredos industriais e know-how.
11.2 O USUÁRIO da GYMNAMIC se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual da GYMNAMIC, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual da GYMNAMIC para quaisquer finalidades além das previstas neste Termo e Condições e permitidas por lei.
11.3 O USUÁRIO da GYMNAMIC se compromete a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Apple (App Store), Android (Google Play Store). O mesmo também se compromete a possuir smartphone que, por discricionariedade da GYMNAMIC, possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário. 11.4 O USUÁRIO da GYMNAMIC reconhece e concorda que o uso da Plataforma fora dos termos e condições estabelecidos neste Termo pode configurar crime, conforme disposto no Título III do Código Penal, no Título V da Lei 9279/96 – Lei de Propriedade Industrial, e no Capítulo V da Lei 9609/98 – Lei de Software.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular e no plural:
12.1.1 WEBSITE: Website é uma palavra que resulta da justaposição das palavras inglesas web (rede) e site (sítio, lugar). No contexto das comunicações eletrônicas, website e site possuem o mesmo significado e são utilizadas para fazer referência a uma página ou a um agrupamento de páginas relacionadas entre si, acessíveis na internet através de um determinado endereço.
12.1.2 GEOTARGETING: Geotargeting é mostrar para o seu usuário um conteúdo baseando-se em sua posição geográfica 12.1.3 IP (INTERNET PROTOCOL): O termo IP (Internet Protocol) é um número identificador dado ao seu computador, ou roteador, ao conectar-se à rede. É através desse número que seu computador pode enviar e receber dados na internet. O IP é definido pelo seu provedor de Internet
12.1.4 ISP (INTERNET SERVICE PROVIDER): ISP é a abreviatura de Internet Service Provider e refere-se a empresas ou corporações que fornecem às pessoas acesso à Internet a um preço.
12.1.5 PUSH-UP
12.2 A Plataforma poderá ser aperfeiçoada, conforme conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, ficam incorporadas e estão sujeitas a este TERMO.
12.3 O USUÁRIO da plataforma que se cadastrar como educador físico declara, através do formulário de cadastramento, que está registrado no Conselho Nacional de Educação Física (CREF) de sua região, estando sujeito às diretrizes por aquele impostas, bem como às sanções cabíveis, no caso de infringir eventual Lei, ou exercer a profissão de forma ilegal, sendo a GYMNAMIC isenta de qualquer responsabilidade em razão dos atos do USUÁRIO irregular.
12.4 O USUÁRIO é responsável por todas as informações que adicionar ao sistema, sendo responsável por eventuais danos causados aos seus alunos em razão de prescrição de treinos, testes ou avaliações físicas (seja pela má execução do aluno ou do profissional).
12.5 A GYMNAMIC reserva-se ao direito de ofertar produtos ou serviços, próprio ou de terceiros, para todos os USUÁRIOS da plataforma, sejam eles professores, alunos ou quaisquer outros USUÁRIOS.
12.6 A GYMNAMIC possui ligações para outros sites, que podem conter informações/ferramentas úteis para os visitantes. A política de privacidade não é aplicada à websites de terceiros, devendo assim, o USUÁRIO ler e concordar com os termos de uso e política de privacidade destes websites, a fim de garantir a sua segurança, visto que a GYMNAMIC não se responsabiliza pela política de privacidade e conteúdo destes websites.
12.7 Ao clicar em algum anúncio, os dados do USUÁRIO serão coletados pelo anunciante, podendo os anunciantes utilizarem-se do serviço de geotargeting.
12.8 O endereço de IP (Internet Protocol) e ISP (Internet Service Provider) serão coletados pela GYMNAMIC e por terceiros, bem como as informações do browser utilizado para visitação do website, tempo de visita e páginas acessadas através da plataforma, a fim de proporcionar uma melhor experiência aos USUÁRIOS.
12.9 A GYMNAMIC reserva-se ao direito de enviar notificações push-up e e-mails para todos os USUÁRIOS cadastrados em sua base de dados, podendo as notificações terem finalidade transacional, publicitária, de oferta, anúncio, engajamento e outros.
12.10 A GYMNAMIC não se responsabiliza em relação à entrega ou qualidade da prestação dos serviços e produtos que venham a ser vendidos pelos USUÁRIOS aos seus clientes, visto que não se encaixa na cadeia de consumo (visto não ser fornecedor), reservando-se ao direito de regresso, a fim de ver-se ressarcido de quaisquer prejuízos que venha a ter em razão de algum ato indevido de seus USUÁRIOS.
12.11 Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, a GYMNAMIC se coloca à disposição para contato por meio de seus canais de atendimento.
12.12 A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste TERMO, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.
12.13 Uma eventual tolerância da GYMNAMIC quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste TERMO não implicará em novação ou renúncia de direito, podendo, a qualquer tempo, exigir o fiel e cabal cumprimento deste TERMO.
12.14 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a GYMNAMIC poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO: a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12.15 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo ou da legislação aplicável poderá também, a qualquer momento e independentemente de notificação prévia, sem que seja devido qualquer pagamento ou indenização ao USUÁRIO, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da GYMNAMIC e o bloqueio de todos os serviços prestados ao USUÁRIO.
13. VIGÊNCIA
13.1 O presente TERMO tem vigência por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro, aceite deste e utilização do sistema, até o seu efetivo cancelamento.
14. SUPORTE
14.1 Se restar qualquer dúvida ao USUÁRIO após a leitura deste Termo, especialmente no que se refere à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, neste especial inclusive para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados na presente Política, por exemplo, direito de acesso ou correção dos seus Dados Pessoais, o mesmo deverá enviar a sua solicitação para o seguinte e-mail [email protected] com o assunto: “LGPD - TITULAR DE DADOS”.
14.2 Se o contato se referir às demais condições de uso do aplicativo/plataforma, o USUÁRIO deverá entrar em contato a GYMNAMIC através do seguinte endereço de e-mail [email protected]
14.3 O Suporte Técnico limita-se ao atendimento ao USUÁRIO, por meio de troca de informações, através dos canais de atendimento disponibilizados pela GYMNAMIC, não estando incluído neste serviço o atendimento in loco / presencial.
14.4 O Suporte Técnico fornecido não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do USUÁRIO.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
15.1 Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da cidade de IRATI/PR, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.